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- Portaria n.º 07/2011 (Regulamenta aplicação de provas)
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- CSE – IESI n.º 09/2008, reeditada em 08/04/2013 (Regulamenta o regime de exercícios domiciliares previstos pelo Decreto Lei n.º 1044/69 e na Lei n.º 6202/75)
- CSE – IESI n.º 06, reeditada em 06/07/2016 (Regulamenta critérios de avaliação das disciplinas contempladas no Projeto Pedagógico dos cursos)
- CSE – IESI n.º 05/2008, reeditada em 19/12/2013 (Dispõe sobre o aproveitamento de estudos)
- CSE – IESI n.º 04/2008, reeditada em 08/04/2013 (Dispõe sobre o trancamento de matrícula, nos cursos de graduação oferecidos pelo IESI/FENORD)
- CSE – IESI n.º 01/2008, reeditada em 08/04/2013 (Dispõe sobre os procedimentos para concessão de revisão de nota de prova escrita)
- MEC
- Portarias
- Portaria n.º 271 de 04/04/2017 (Reconhecimento)
- Portaria Normativa n.º 40 de 12/12/2007 (Institui o e-MEC)
- Portarias