269º SPEED

Seminários Permanentes de Estudos em Direito

Aos dias 06 de setembro de 2024 foi realizado o primeiro encontro do Seminário Permanente de Estudos em Direito (SPEED) do 2º Semestre de 2024!

Para estrear a temporada dos estudos, contamos com a presença do Dr. Gustavo Ursini Chaves, como palestrante, para abordar o tema “Direitos das Vítimas de Violência Doméstica: proteção judicial e a questão do uso do imóvel”. Como debatedora, compareceu a professora Quetsia Dantas Magalhães Ribeiro.

Neste evento, o palestrante do dia iniciou sua fala com a apresentação a respeito do tema, notadamente sobre a proteção da mulher nos casos de violência doméstica. Frente ao precedente firmado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que “não cabe o arbitramento de aluguel em desfavor da coproprietária vítima de violência doméstica, que, em razão de medida protetiva de urgência decretada judicialmente, detém o uso e gozo exclusivo do imóvel de cotitularidade do agressor” (STJ. 3ª Turma. REsp 1.966.556-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 08/02/2022), o palestrante convidado desenvolveu sua fala para explicar o caso que gerou o referido entendimento no nosso Superior Tribunal.

Em um segundo momento, os alunos foram levados a uma reflexão sobre as situações práticas na prática forense a respeito de casos semelhantes.

O Seminário estava cheio e a participação dos alunos com seus questionamentos e curiosidades foi efetiva para o sucesso desse trabalho! Os Seminários desse semestre ocorrerão todas as sextas-feiras, às 16h! Até lá!