Fundação Educacional Nordeste Mineiro
Instituto de Ensino Superior Integrado
Seminários Permanentes de Estudos em Direito

Dra. Patrícia Augusto Abreu Laender
Dano Moral In Res Ipsa e a Jurisprudência do STF
79º SPEED em 10-10-2014

No dia 10 de outubro, o IESI/FENORD contou com as presenças ilustres de Dra. Patrícia Augusto Abreu Laender e Dra. Caroliny Batista G. Lima para a realização do 79º SPEED. Drª Patrícia, palestrante do dia falou sobre 'Dano Moral In Res Ipsa e a Jurisprudência do STF', tendo ao seu lado a Dra. Caroliny, que acrescentou fatos que possibilitaram importantes discussões. O dano moral é aquele que afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a dignidade da pessoa. Um exemplo clássico é o caso de inclusão indevida do nome do consumidor no cadastro de inadimplente. Nesta situação tem-se que o dano moral é presumido. A revisão da indenização por dano moral apenas é possível quando o quantum arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante. Todas essas questões são recorrentes e constituem-se como uma importante atribuição do advogado. A abordagem do tema trouxe ao SPEED importante contribuição não só acadêmica, mas sobretudo prática.
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